
Emenda à Lei Orgânica tem a maioria das assinaturas dos vereadores
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores podem votar projeto de emenda à Lei Orgânica, que propõe o aumento do número de integrantes do Poder Legislativo. A Câmara Municipal de Votuporanga seria composta por 15 vereadores, a partir de 2013.
A matéria diz ainda que a Câmara obedece princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município poderia ter até 17 parlamentares. O motivo é que as cidades que possuem de 80.001 a 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores.
PARA VER MAIS SOBRE ESTA NOTÍCIA: À CIDADE O JORNAL DE VOTUPORANGA
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