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terça-feira, 2 de março de 2010

IPTU 2010: Aposentados e portadores de deficiência são isentos

Pessoas que fazem parte deste grupo e apresentarem documentos de comprovação estão desobrigadas de pagar o imposto
Além de isentar quase quatro mil famílias que possuem imóvel com valor venal abaixo de R$18.500,00, a Prefeitura de Votuporanga também desobrigou de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010, pessoas com doenças em fase aguda, portadoras de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, aposentados ou pessoas que recebam pensão por morte.
Entre os critérios para isenção estão ser proprietário de um único imóvel registrado em seu nome e comprovar única fonte de renda de até um salário mínimo.
Além destes critérios, as pessoas portadoras de deficiência deverão comprovar tal situação por laudo médico. Já o comprovante de renda, quando se tratar de benefícios previdenciários, será o extrato emitido pelo INSS, ou extrato bancário que conste o nome do requerente e o número do benefício.
A medida está prevista em lei municipal e pretende beneficiar todas as pessoas que fazem parte deste grupo, desde que estas apresentem documentos que comprovem as situações determinadas. A isenção somente será concedida mediante requerimento, anexado com o carnê do IPTU deste ano e a cópia da escritura do imóvel em nome do interessado, que deverá ser protocolado até, no máximo, sessenta dias após o vencimento da quota única na Central de Atendimento da Prefeitura.
Entrega de carnês
Os contribuintes que ainda não receberam o carnê deste ano em suas residências devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura de Votuporanga até a próxima segunda-feira (08/03), das 9h às 15 horas, munidos de algum comprovante do imóvel ou do carnê referente ao ano passado.
Os vencimentos serão nos dias 08, 10, 12 e 14 de março. Lembrando que quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 5% se efetuá-lo antecipadamente ou rigorosamente até o vencimento.
Aos que preferirem pagar o imposto parcelado, no carnê já consta a possibilidade de pagamento dividido em até 10 parcelas dependendo do valor do imposto.
Mais informações sobre o IPTU 2010 aqui no site da Prefeitura de Votuporanga ou pelo telefone 3405-9703.
PREFEITURA DE VOTUPORANGA

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