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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Farmácias têm novas regras para venda de medicamentos

Letícia Luvison Brasília (DF)

Começaram a valer nesta quinta, dia 18, as novas regras para a venda de medicamentos determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Alguns estabelecimentos, porém, conseguiram adiar as mudanças na justiça.

Para evitar a automedicação e estabelecer regras de funcionamento das farmácias a Anvisa determinou, entre outras normas, que só podem ficar ao alcance do clientes produtos fitoterápicos e de perfumaria. Nada de remédios. Também a venda de alimentos só se eles forem naturais, como a granola. Além disso, é obrigatório um espaço adequado para procedimentos simples, como a verificação de pressão arterial.

Alguns estabelecimentos não estão cumprindo as determinações porque conseguiram liminares. Porém, segundo a Anvisa, grande parte das decisões judiciais diz respeito somente à exposição dos medicamentos e a venda de alimentos, o que não isenta o cumprimento das outras determinações.

As multas aplicadas aos infratores são pesadas, variando de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Para o Conselho Nacional de Farmácia já estava mais do que na hora de essas regras serem colocadas em prática.
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