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quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Prefeitura vai brecar distribuição de panfletos

12/08/2009 - Da Redação
Prefeitura vai brecar distribuição de panfletos Não é de agora que se ouvem reclamações a respeito da distribuição, sem qualquer tipo de controle, de panfletos publicitários na área central da cidade.Em recente reunião realizada com o prefeito, vereadores pediram providências a respeito e agora o Executivo acaba de encaminhar à Câmara projeto de lei complementar que faz modificação no Código de Posturas do Município para frear os abusos cometidos. Da forma como vem sendo feita a entrega desse material de propaganda a consequência é a sujeira que isso gera na cidade, sem se falar no problema que acaba acarretando com o entupimento de bueiros, porque esse tipo de lixo acaba tendo como destino as chamadas bocas de lobo, meio de captação das águas pluviais. MedidasAs mudanças que advirão dessa iniciativa, tão logo seja promulgada a lei, são severas e certamente vão coibir a verdadeira farra que emporcalha as vias públicas, denegrindo a imagem da cidade.
Começa pela necessidade de o interessado ter que protocolar requerimento na prefeitura solicitando autorização para afixar cartazes e distribuir panfletos, jornais ou outros meios de divulgação, indicando onde isso será feito, além do recolhimento de taxas específicas, quando for o caso.A pessoa que for fazer a distribuição terá que ostentar crachá contendo dados pessoais e da empresa que representa, além de cópia do documento de autorização fornecido pela municipalidade.De acordo com o texto da medida que altera o Código de Posturas, esse material não poderá ser lançado de veículos, aviões ou meios similares, como balões.Os interessados deverão fazer constar nos panfletos e jornais o nome da empresa e a advertência de que eles não devem ser atirados nos logradouros públicos, apesar de que esta exigência já existe.Não será permitida, também, a afixação de cartazes e folhetos em postes, árvores e em telefones públicos (orelhões). Consta da justificativa, mas não está no texto do projeto de lei complementar, que não será permitida “a distribuição em pontos públicos, restringido-a a entrega domiciliares”. Existem alguns dados no texto que devem ser bem analisados pelos vereadores e, se necessário, promover a inclusão de itens através de emendas a fim de que se torne bem claras as proibições que se pretende aplicar.
DIÁRIO DE VOTUPORANGA




COMENTÁRIOS


Sérgio Gibim Ortega


Eita prefeito de Votuporanga, cada dia que vejo, está cada vez mais pior. Bom é candidato uma vez só mesmo. Tem que aproveitar a linchar os Votuporanguenses. Já vi tantas coisinhas ignorantes e agora mais uma sobre panfletos que é também o ganha pão dos comerciantes que paga seu imposto. Ta certo! Vocês políticos são os primeiros a sujar as ruas da cidade e pronto.

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