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segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Vigilância orienta donos de restaurantes sobre Lei Antifumo

10/8/2009 14:30:40 Vigilância orienta donos de restaurantes sobre Lei Antifumo
Equipe da Vigilância Sanitária se reunirá com proprietários de restaurantes para passar orientações sobre a Lei Antifumo

A equipe de Vigilância Sanitária de Votuporanga se reunirá nesta segunda-feira (10/08), às 15h, na Secretaria de Saúde com proprietários de restaurantes da cidade. A reunião tem como pauta a Lei Antifumo que começou a vigorar na última sexta-feira (07/08).

De acordo com a especialista em Vigilância em Saúde Pública e Vigilância Sanitária Neli Fernandes Drovetto de Oliveira, participarão da reunião cerca de 30 pessoas. “Os proprietários receberão orientações sobre a Lei Antifumo, além de receberem cartilhas sobre o tema abordado e sobre boas práticas de manipulação de alimentos e demais normas de vigilância sanitária”, conta.

Desde a última semana, a equipe da Vigilância está realizando visitas em estabelecimentos da cidade, onde os comerciantes estão recebendo orientações sobre a nova lei. “Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados”, explica Neli.

A LeiA Lei Antifumo entrou em vigor em todo o Estado de São Paulo na última sexta-feira (07/08). A lei proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.

Não haverá sanção contra os fumantes, já os estabelecimentos poderão ser multados se não cumprirem a lei. O fumante poderá fumar em casa, em áreas ao ar livre, vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual, em quarto de hotéis e pousadas, desde que ocupados por hóspedes, estão liberados.

A lei Antifumo está disponível no site www.leiantifumo.sp.gov.br
PREFEITURA DE VOTUPORANGA

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