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quinta-feira, 3 de junho de 2010

Projeto favorece open bar; promotores são contra




Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br

A tentativa do prefeito Nasser Marão Filho em acalmar os ânimos da sociedade e do Ministério Público com relação à realização de festas open bar foi um fracasso. Em reunião com os envolvidos no assunto, o prefeito apresentou um projeto de lei que agradou a maioria dos presentes, exceto os promotores Eduardo Martins Boiati e José Vieira da Costa. "Ouvimos o Ministério Público, Comtur (Conselho Municipal de Turismo), realizadores de festa, vereadores e associações de bairro, além do juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Manuel Ferreira Filho, para entender e pautar que atitudes tomar para fazer uma coisa ponderada. O Executivo propõe a primeira lei em São Paulo", disse Marão. Ele destacou que o objetivo foi regulamentar e coibir este tipo de festa em Votuporanga. "Nós entendemos pela lei que estamos criando critérios para esses eventos. Não podemos privilegiar qualquer tipo de festa, a lei é para todos. Procuramos ser mais rígidos no sentido de proibir entrada de menores, com multa por pessoa. Entendemos que desta forma, só será realizada festa se obedecer as normas rígidas para coibir na cidade", emendou. O documento prevê a promoção de shows, festas e eventos open bar somente ato constitutivo da pessoa jurídica, com laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e laudo técnico emitido por profissional legalmente habilitado junto ao Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), além de provas de comunicações expressas da realização ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca, Polícia Civil e Militar, feitas com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A matéria dispõe também contrato de assistência médica de atendimento emergencial e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel, além de prova de uso de segurança compatível com o público e com o evento, sendo no mínimo um segurança para cada cinquenta pessoas, com revista pessoal. Em caso de verificada a prática em flagrante de ato infracional por menor de 18 anos, deverá o mesmo ser encaminhado imediatamente ao Conselho Tutelar pelos organizadores, dando ciência ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude. A infração importará na aplicação da multa de 500 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o que corresponde a R$ 1.200. "A legislação não exigia UTI, seguro de vida, segurança e multa para menor", afirmou. De acordo com José Vieira, a quantia é irrisória, comparada com o lucro da festa. O promotor enfatizou que o projeto vai contra ao pedido do Ministério Público. "A lei autoriza e regulamenta o open bar e vai contra a moralidade. Um exemplo disso foi a propaganda de cigarro em carros automobilísticos da Fórmula 1. A Fórmula 1 não quebrou, se superou e acabamos com a propaganda no mundo. Votuporanga será a primeira do Brasil a se legalizar o open bar com esta lei que está privilegiando um grupo só, a Toten", emendou. José Vieira completou dizendo que se o documento prevalecer, o Ministério Público ficará triste com a situação do futuro da cidade. "Irá acabar com as festas, mas ainda restam Carnavotu e Bloco Oba!, com consumo exagerado de álcool", disse. Por sua vez, o prefeito admitiu que Votuporanga realiza de forma desenfreada este tipo de festa. "Se existisse esta lei no dia da agressão do jovem Tonny Custódio, não teria acontecido", ressaltou.
FONTE-JORNAL À CIDADE DE VOTUPORANGA


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