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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

"Prefeitura altera lei de recolhimento de animais mortos"

Prefeitura altera lei de recolhimento de animais mortos
Publicado em 5 05UTC Outubro 05UTC 2009 por camaravotuporanga
A Câmara de Vereadores de Votuporanga discutiu e aprovou por unanimidade projeto de lei que altera uma lei municipal sobre o recolhimento de animais mortos na área urbana da cidade. Conforme o projeto aprovado pelos vereadores, o artigo 318 da Lei nº 1595, de 10 de fevereiro de 1977, com outra redação dada pela Lei nº 3298 de 6 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: é expressamente proibido deixar, na área do município, animais mortos expostos a céu aberto ou jogá-los nas vias públicas, assim como nas nascentes de córregos ou rios e nos açudes.A lei ainda estabelece que o proprietário do animal morto poderá recorrer à Prefeitura para a remoção ou escavação de valas para enterrá-los, serviço esse que será executado sem a cobrança de qualquer taxa ou tarifa, exceto quando se tratar de clínicas veterinárias ou estabelecimentos especializados em cuidados de animais, ocasião que estes deverão encaminhar os animais mortos até o Centro de Zoonoses de Votuporanga.De acordo com a justificativa do prefeito Júnior Marão, a alteração nesta lei é necessária pois o recolhimento de animais mortos é feito pela Prefeitura, sem custos para o proprietário, o que vem ocorrendo é que clínicas especializadas cobram pelo serviço de sacrifício dos animais e repassam para a Prefeitura a responsabilidade da remoção ou escavação de valas para enterrá-los.Segundo o Prefeito, este serviço tem elevado custo para a Prefeitura, e assim, a partir desta lei será de responsabilidade das clínicas o transporte dos animais até o Centro de Zoonoses do município, localizado às margens da rodovia Péricles Bellini.
Assessoria de ImprensaEmerson Bortolaia
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

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