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quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Terrenos sujos devem estar limpos em 15 dias

22/10/2009 16:05:11
O serviço é de total responsabilidade dos proprietários que estarão sujeitos à multa em caso de descumprimento

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Finanças, dá um prazo de 15 dias para que os proprietários de terrenos façam a limpeza e carpinagem de seus lotes e calçadas. A medida começa a valer a partir de segunda-feira (26/10) com a publicação do edital de notificação, de acordo com o art. 145 e §§ da Lei nº. 1595, de 10/02/1977 e Lei nº. 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas.

O serviço é de total responsabilidade dos proprietários que estarão sujeitos à multa em caso de descumprimento da lei. Após isso, a Secretaria de Serviços Urbanos estará autorizada a fazer o serviço de limpeza e enviar a cobrança do trabalho e a multa ao proprietário. Em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada.

A medida está sendo adotada já que tem trazido bons resultados ao longo dos anos. Em 2005, a Prefeitura teve que fazer a limpeza em 1.102 terrenos, já em 2006 este número caiu para 365. Em 2007, foram cerca de 250. A reclamação é uma das mais frequentes na Ouvidoria Municipal. “Com essa campanha, queremos alertar a população sobre a obrigação dos proprietários de manterem os lotes limpos. Terrenos e calçadas abandonadas incomodam toda a vizinhança porque incentivam a proliferação de insetos e deixa a cidade suja, como conseqüência, coloca em risco a saúde e o bem estar de crianças e famílias”, destaca o Secretário de Finanças, Oscar Guarizo.

De acordo com o Código de Posturas, o proprietário é responsável pela limpeza do terreno e também pela construção de calçadas e muros ao redor da área. A Ouvidoria da Prefeitura coloca a disposição da população, para denúncias ou sugestões, o telefone 0800-7703590.
DA PREFEITURA DE VOTUPORANGA

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