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quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Procon alerta sobre abusos com garantia estendida

21/10/2009 12:16:45
A garantia estendida é definida como um seguro complementar à garantia de fábrica oferecida na compra do produto
O Procon alerta consumidores sobre o benefício da garantia estendida, previsto no Código de Defesa do Consumidor, mas que pode trazer dores de cabeça ao usuário. Atualmente, a unidade de Votuporanga tem 25 reclamações registradas sobre o assunto contra estabelecimentos comerciais.
A garantia estendida é definida como um seguro complementar à garantia de fábrica oferecida na compra do produto. “É um benefício regulamentado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) que prevê uma garantia maior que a normal. No entanto, o consumidor deve ficar atento às modalidades do contrato”, alerta Andréa Thomé, diretora do Procon Votuporanga.
O problema registrado pela Fundação é que o consumidor muitas vezes não é informado pela loja sobre os termos da garantia ou sobre a contratação do serviço. A advogada destaca que “o produto só estará segurado naquilo que está devidamente descrito na apólice, ou seja, o produto poderá ter cobertura apenas em parte, como por exemplo, somente o câmbio e não o motor do veículo, ou cobertura de roubo e não furto”.
Portanto, o consumidor deverá ler atentamento o contrato antes de assiná-lo, verificando se a garantia estendia atenderá às suas necessidades. “Outro alerta é que a garantia estendida é um benefício e não deve ser imposto ao consumidor”, conta Andréa.
Quem se sentir lesado poderá procurar o Procon Votuporanga. O atendimento é prestado de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h, na rua São Paulo, 3741, Centro. Informações pelo (17) 34228930.
Pesquisa
Uma pesquisa divulgada na última segunda-feira (19/10) pela Fundação Procon SP constatou que a maioria dos consumidores (71,26%) que contratou a garantia estendida não foi informada de que se tratava de um seguro. Outra falha detectada relacionada à informação foi que 31,03% não receberam o contrato. Entre os que tiveram acesso ao contrato, para quase todos (96,67%) isso só ocorreu no ato da contratação, ou seja, não tiveram conhecimento prévio das cláusulas previstas nas Condições Gerais da Apólice.
O objetivo desta pesquisa, segundo o Procon SP, foi captar a posição e a percepção do consumidor frente a algumas questões do contrato de garantia estendida, bem como a qualidade e abrangência das informações recebidas por ele antes e durante a contratação.
Normalmente oferecido no mercado de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, a garantia estendida é uma modalidade de seguro cujo objetivo é fornecer ao segurado a extensão e/ou complementação da garantia original de fábrica, estabelecida no contrato de compra e venda de bens, mediante pagamento de prêmio.
Outras constatações
A pesquisa constatou que a apresentação/venda deste tipo de garantia carece de informação prévia adequada – um dos direitos básicos do consumidor (art. 6 do CDC). Além da oferta irregular (vendedores não oferecem esse serviço como um seguro, não informam previamente sobre as coberturas e exclusões que estão previstas nas Condições Gerais da Apólice de Seguro e só entregam o contrato no ato da contratação), a pesquisa constatou que, entre os consumidores que contrataram o seguro garantia estendida, a maioria não o utilizou (63,22%) e, entre os que o utilizaram, metade teve problemas.
O principal problema apresentado foi: “exclusão de cobertura por mau uso do produto” (56,25%). Em segundo lugar, aparece: “não trocou o produto conforme estava previsto em contrato” (25%). Após a constatação do problema, todos os entrevistados que tentaram cancelar o seguro não conseguiram.
Nos estabelecimentos físicos, os resultados mostram que 100% (25) trabalham com essa modalidade de seguro. A pesquisa apurou também, que todos os vendedores abordados não oferecem esse serviço como seguro, e sim como uma extensão da garantia contratual.
DA PREFEITURA DE VOTUPORANGA

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