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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Deputados aprovam aumento do nº de vereadores

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira à noite, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores. A proposta será promulgada dentro de 15 dias, em sessão solene do Congresso Nacional. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores; com os novos, deve ir para 59.457. Em Votuporanga, nomes são citados como João Paulo Pedroso (PSDB), Pedro Minucelli (PTB), Gilvan Carlos dos Santos (DEM), Mário Pozzobon (PMDB), Jurandir Benedito da Silva (PT), Marcelo Branco (PSB) e Vilmar da Farmácia (PDT), mas o Cartório Eleitoral não confirma nenhum deles. De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral, Anderson Ciocari Machado, eles aguardam a promulgação do Congresso e um comunicado do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para o recálculo dos votos e dos coeficientes partidários. "Não sabemos ainda quem irá entrar com a PEC e acredito que dificilmente vai entrar em vigor com relação a eleição de 2008, devido a recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que considera a emenda inconstitucional", disse. O presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho, se reuniu com o assessor jurídico Jerônimo Figueira da Costa Filho, para analisar a situação de Votuporanga. De acordo com Osvaldo, a Câmara irá aguardar a promulgação por parte do Senado. "Votuporanga está em um momento diferenciado das demais cidades porque ainda não fez a alteração da Lei Orgânica. Por isso, a aplicação da PEC não será automática", explicou. Ainda segundo Osvaldo, serão realizadas reuniões com os vereadores para questionar o número de cadeiras no Poder Legislativo. "A lei é muito clara, Votuporanga pode ter até 17 parlamentares no máximo. Vamos analisar isso também, mas depois da posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", esclareceu. Atualmente a Lei Orgânica do município prevê 10 vereadores. Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica. Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do TSE, Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles. A vitória dos suplentes de vereador que há quase um ano lutam pelas novas vagas ocorreu depois de intensa pressão. Como aconteceu na votação do primeiro turno, eles tornaram a ocupar as galerias da Câmara. Vestiram camisetas com as bandeiras de seus Estados, aplaudiram o resultado da votação e cantaram o Hino Nacional. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi à tribuna dizer que os defensores da emenda constitucional estavam "vendendo terreno no céu para os vereadores". E disse que não faria isso, porque todos os suplentes estavam sendo enganados. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) insistiu na tese de que a emenda é inconstitucional por prever a posse retroativa, com possibilidade de mudar o resultado da eleição de 2008, quase um ano depois. A emenda aprovada, além de criar novas vagas para vereadores, limita os gastos dos legislativos municipais com a folha de pagamento de parlamentares e servidores. "A economia anual será de R$ 1,4 bilhão por ano", prevê o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta e defensor do pleito dos suplentes. Como a maioria das Câmaras Municipais não chega ao teto, a entrada de novos vereadores poderá elevar a folha de pagamento dos legislativos municipais. Em Votuporanga, existe uma previsão de aumento de cerca de R$ 300 mil por ano.
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