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domingo, 7 de junho de 2009

Interior de SP adota medida desde 2005


7 de junho de 2009. N° 427
TOQUE DE RECOLHER

Em pelo menos sete cidades do interior de São Paulo jovens com menos de 18 anos não podem ficar fora de casa após as 23 horas sem a companhia de um responsável. Em cidades, como Fernandópolis, Meridiano, Macedônia e Pedranópolis, no Noroeste do Estado paulista, a restrição ocorre desde 2005.Em Mirassol, Ilha Solteira e Itapura, na divisa com o Mato Grosso do Sul, juízes da Vara da Infância e Juventude seguiram o exemplo em abril deste ano.O argumento é o mesmo. Os magistrados entendem que é preciso afastar crianças e adolescentes dos perigos das ruas. O juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, diz que a decisão está baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei diz que é de responsabilidade dos pais e do Estado afastá-los de situações de risco.Em Mirassol, em caso de flagrante das polícias Militar e Civil, os pais são chamados para levar os filhos de volta para casa.Em outras cidades paulistas, os juízes optaram por escalas de horários. Menores de 13 anos desacompanhados só podem ficar nas ruas até as 20h30. Já os com até 15 anos têm permissão para permanecer até as 22 horas. Aqueles com até 17 anos ou prestes a completar 18 devem ir para casa até 23 horas.
FONTE-A NOTÍCIA

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